Mudanças nos descontos em folha de pagamento 20/1/2010
Medida garantirá percentual de renda aos assistidos e adequará os descontos à margem consignável
Com o intuito de garantir percentual de renda líquida mensal aos assistidos e adequar os descontos averbados em folha de pagamento à margem consignável, que hoje é de 40%, e observados os aspectos legais, a FUNCEF realizará um ajuste dos descontos voluntários à margem consignável dos seus aposentados e pensionistas.
Este ajuste, que foi aprovado pela Diretoria Executiva em 23/12 e tem previsão de início em março de 2010, limitará inicialmente os descontos voluntários na folha de pagamento em 70%, percentual esse que será reduzido em 5% por mês, até alcançar porcentagem igual a da margem consignável de 40%.
Para se chegar à margem consignável primeiro são efetuados os descontos obrigatórios sobre os benefícios FUNCEF/INSS. Ou seja, do valor dos benefícios são deduzidos o imposto de renda, pensão alimentícia, taxa administrativa/contribuição FUNCEF. Após estes descontos obrigatórios aplica-se o percentual de 40%, encontrando-se assim a margem consignável, que será o valor limite para fins dos descontos voluntários: empréstimos, mensalidades de associações, sindicatos etc.
A FUNCEF tem observado que em alguns casos há a extrapolação deste limite, o que tem ocasionado baixos valores líquidos nos contracheques dos aposentados e pensionistas. Assim, o que será feito a partir de março de 2010 é iniciar com o limite de 70% para desconto em folha, na mesma forma descrita para cálculo da margem. Importante registrar que os descontos das mensalidades associativas, bem como as mensalidade do Saúde CAIXA, serão excluídas da citada limitação, pois tratam-se da manutenção das associações e do benefício do plano de saúde.
Esta etapa é continuidade das adequações iniciadas com a remodelagem da margem consignável implementada em setembro de 2009, época em que foi ajustado o valor informado ao real endividamento dos assistidos da Fundação.
Comunicação Social da FUNCEF
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