1890 | A Seguridade Social dos Economiários teve início em 31.10.1890, com a criação do Montepio Obrigatório dos Empregados do Ministério da Fazenda pelo então Ministro Ruy Barbosa, no 2º ano da República, no Governo Provisório do Marechal Manoel Deodoro da Fonseca. Os empregados das Caixas Econômicas poderiam ser incluídos como contribuintes facultativos. Curiosidade: a palavra montepio originalmente significa monte santo - que queria dizer que aquela poupança era sagrada e se destinava apenas para o pagamento das pensões. |
1926 | É reorganizado o Montepio dos Funcionários Públicos Civis da União e extinto o Montepio Obrigatório dos Empregados do Ministério da Fazenda, mantendo-se a permissão de contribuição facultativa aos empregados das Caixas Econômicas, imposto o limite de idade entre 18 e 60 anos para filiação. |
1931 | Transformação do Montepio dos Funcionários Públicos Civis da União em Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União. |
1934 | Organiza-se, sob novos moldes, o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União, dando-lhe outra denominação, Instituto Nacional de Previdência e regulando seus serviços.
É criado o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários - IAPB, em 08.07.34, tornando obrigatória a associação de todos os empregados que prestassem serviços em bancos ou casas bancárias e contassem com idade inferior a 50 anos. O limite mínimo da pensão foi fixado em 50% do valor devido a título de aposentadoria que seria devida ao falecido, e as transferências do segurado para outra instituição de previdência seria acompanhada da respectiva reserva. |
1940 | O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União foi incorporado ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE, não admitindo como segurados os contribuintes que estivessem em gozo de aposentadoria e condicionando a inclusão de participantes oriundos de outras instituições ao pagamento das respectivas reservas. |
1957 | Instituição do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários - SASSE, em 21.05.57, órgão destinado à prestação de serviços assistenciais e previdenciários aos funcionários das Caixas Econômicas Federais e de seu Conselho Superior, desvinculando os economiários em atividade do IAPB. |
1960 | Publicação da Lei Orgânica da Previdência Social, criando o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, estabelecendo as diretrizes de previdência social para a população em geral e determinando a unificação dos institutos de aposentadorias e pensões. |
1977 | Extinção do SASSE, em 07.07.77, transferindo os segurados para o INPS.
Aprovação do Estatuto e Regulamento Básico da FUNCEF, em 17.05.77, pelo Ministério da Fazenda.
Instituição da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, em 01.08.77, com o objetivo de suplementar os benefícios da Previdência oficial aos empregados da CEF.
A CEF cria o fundo PMPP para complementar as aposentadorias e pensões dos economiários aposentados durante o regime do SASSE.
Foi publicada a Lei n.º 6.435, em 15.07.77, estabelecendo as regras de funcionamento das entidades de previdência privada no país. |
1978 | Publicado o Decreto n.º 81.240, em 20.01.78, regulamentando os dispositivos da Lei n.º 6.435/77, incluindo o limite máximo de pagamento de benefício em três vezes o teto da Previdência oficial e proibindo pagamento de benefício de natureza complementar antes dos 55 anos de idade. |
1979 | A FUNCEF publica, em 19.06.79, o novo Regulamento do Plano de Benefícios - REPLAN, adequado às exigências do Decreto n.º 81.240/78. |
1983 | Em 13.10.83, é modificada a forma de cálculo e reajuste da suplementação paga pela FUNCEF, passando-se a utilizar nos benefícios os mesmos índices salariais de caráter geral adotados pela CEF em decorrência de política nacional de salários ou por acordos coletivos de salários. |
1985 | Através de instrumento de transação, a FUNCEF passa a pagar, a partir de 01.01.85, as suplementações pelo sistema de 13 salários, o mesmo adotado pela CEF para os empregados em atividade. |
1992 | É regulamentada a nova Lei da Previdência Social, modificando percentuais de benefícios e criando a proporcionalidade para a aposentadoria da mulher e a pensão para o marido. |
1993 | A FUNCEF adequa o plano de benefícios, permitindo a suplementação de pensão por morte para o marido de associada e a aposentadoria proporcional para a mulher. Além disso, foi permitido também que houvesse aposentadoria proporcional para o associado pós-78 com idade inferior aos 55 anos, através de antecipação da reserva ou de percentual redutor proporcional à antecipação. |
